Mudança do registo de propriedade automóvel após a venda: como fazer?
Se vai vender o seu carro, não se esqueça de alterar o registo de propriedade automóvel. Este é um passo obrigatório, essencial para garantir que todas as responsabilidades legais e fiscais associadas ao veículo sejam transferidas para o novo proprietário.
O processo pode ser efetuado pelo vendedor ou comprador, mas são necessários documentos e prazos que devem ser cumpridos.
O que é o registo de propriedade automóvel?
O registo de titularidade é um documento indispensável que formaliza o proprietário de um carro. Identifica a viatura, através da apresentação de informações técnicas, e o respetivo dono. Além disso, também inclui o histórico de proprietários anteriores.
A transferência de propriedade automóvel é assim fundamental, porque sem esta atualização o veículo ainda continua no seu nome. Ou seja, ainda pode ser responsabilizado por multas, impostos e outros encargos relacionados com a viatura.
Por isso, é crucial garantir que a mudança do registo de propriedade do automóvel seja feita assim que a venda for concluída.
Qual o prazo para a mudança do registo de propriedade?
Em qualquer processo de venda de carro usado, tem até 60 dias após a compra para mudar o carro de nome. Esta alteração pode ser realizada pelo comprador (pessoa individual ou coletiva), vendedor ou um representante legal do comprador.
No caso dos veículos novos, tem igualmente 60 dias após a data de atribuição da matrícula.
O prazo para a transferência da propriedade automóvel deve ser cumprido para evitar complicações legais para as partes envolvidas. Assim, ao vender a sua viatura certifique-se que este passo foi concluído.
Os documentos necessários para alterar a propriedade automóvel
Para mudar o proprietário do veículo, são necessários os seguintes documentos:
Documento de identificação: tanto o vendedor como o comprador devem apresentar um documento de identificação atualizado.
Documento Único Automóvel (DUA): o livrete é o documento de identificação do veículo, no qual se incluem todas as informações sobre a viatura e o proprietário atual. No momento da venda, deve entregar ao comprador esta cédula. Posteriormente, o IMT envia ao novo proprietário um novo DUA com os dados atualizados.
Declaração de venda ou requerimento de registo automóvel: este documento identifica o comprador e o vendedor e formaliza a transferência de propriedade.
Além destes documentos, pode ser necessário apresentar comprovativos adicionais, dependendo da situação do seu carro - como, por exemplo, se tiver reserva de propriedade.
Como transferir o registo de propriedade automóvel?
A transferência de propriedade automóvel pode ser realizada em vários locais, incluindo:
Automóvel Online: é a forma mais fácil de mudar o carro de nome. Além de evitar a deslocação presencial a um balcão, ainda simplifica todo o processo e oferece 15% de desconto face à tabela geral de emolumentos. Para alterar o registo de propriedade automóvel através deste portal, deve registar-se com o certificado digital do seu cartão de cidadão, inserir as informações sobre o veículo, comprador e vendedor, e preencher um formulário eletrónico. Por fim, basta confirmar todos os dados e pagar os encargos.
Balcão do Registo Automóvel ou Lojas do Cidadão: este é o método mais comum e implica a deslocação presencial a um dos balcões. Pode igualmente ser feito pelo vendedor, comprador ou por ambos. Neste caso, além dos documentos apresentados acima, necessita de preencher o requerimento do registo automóvel, no campo referente à venda e reserva da propriedade, e indicar o valor de venda.
Independentemente da forma como transfere o registo de propriedade, deve sempre confirmar as informações submetidas para garantir que estão corretas.
Qual o custo da mudança do registo de propriedade automóvel?
A transferência de proprietário do veículo tem sempre custos associados. Primeiro, terá de pagar a alteração do registo de propriedade automóvel, que tem o valor de 75 euros. Esta é apenas uma regularização da propriedade e tem de ser solicitada pelo vendedor.
Depois, precisa de alterar os dados do certificado de matrícula. Esta transferência custa 35 euros, se for pedida presencialmente, ou 29,80 euros, caso o pedido tenha sido submetido online.
Note que se alterar o registo de propriedade através do portal Automóvel Online, beneficia de 15% nestes valores. Além disso, tenha em conta que se submeter estes pedidos após os 60 dias seguintes à compra, podem ser aplicadas multas adicionais.
Posso confirmar se a alteração de registo de propriedade foi submetida?
Por norma, o processo fica concluído em dois dias úteis após o pagamento dos encargos. Porém, se preferir confirmar, aceda ao Portal das Finanças e, na sua área pessoal, consulte o separador “Veículos atuais”.
Se a viatura que vendeu ainda se encontrar listada nessa secção, contacte o comprador ou desloque-se a um balcão da Loja do Cidadão.
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