Cancelar a matrícula de um veículo depois da venda

• Cancelamento por falta de transferência da propriedade do veículo

O proprietário de um veículo pode solicitar o cancelamento da matrícula caso tenha vendido o respetivo automóvel a outra pessoa há mais de um ano, e o novo proprietário ainda não tenha realizado a devida atualização do registo. É necessário o documento de registo do pedido de apreensão do veículo, apresentado há mais de seis meses.

É no IMT (Instituto da Mobilidade e dos Transportes) que deve realizar o cancelamento de matrícula. O requerente deve submeter o Formulário Modelo 9 IMT, apresentar o seu documento de identificação, e um comprovativo da venda do veículo com a data de mais de um ano. O IMT verificará se o pedido de apreensão está devidamente registado.

• Cancelamento por o veículo deixar de ser utilizado na via pública

O pedido de cancelamento de matrícula do veículo pode ser solicitado quando o mesmo deixa de ser utilizado na via pública, passando a ser usado somente em competições desportivas ou em áreas privadas sem acesso ao trânsito. Neste caso, o cancelamento é temporário. Pode durar até 5 anos. Antes de finalizar este período, é necessário solicitar a reativação ou o cancelamento definitivo da matrícula. Caso contrário, o proprietário poderá ser multado, conforme a legislação vigente.

Neste caso, para formalizar o pedido de cancelamento de matrícula, são necessários os seguintes documentos: o Formulário Modelo 9 IMT, a identificação do requerente, o certificado de matrícula ou livrete e o título de registo de propriedade do veículo, além de uma declaração sobre o destino do veículo.

• Cancelar matrícula por o veículo estar desaparecido

É possível solicitar o cancelamento da matrícula do seu veículo quando este estiver desaparecido, e, após seis meses, a sua localização for ainda desconhecida. É necessário oficializar o desaparecimento do automóvel às autoridades policiais.

Os documentos exigidos para esta gestão incluem o Formulário Modelo 9 IMT, o documento de identificação do proprietário, o certificado de matrícula ou livrete e o título de registo de propriedade do veículo. Estes dois últimos podem ser substituídos por uma declaração que comprove o destino dado aos mesmos (Modelo 10-IMT). É também necessária uma declaração das autoridades policiais que confirme a localização desconhecida do veículo durante mais de 6 meses à data do auto de participação.

• Cancelamento por exportação do veículo

Ao exportar um veículo para um estado-membro da União Europeia, ou para um país fora da União Europeia, o proprietário deve cancelar a matrícula do seu veículo.

Para o efeito, são necessários reunir os seguintes documentos: o Formulário Modelo 9 IMT, o documento de identificação do solicitante (ou uma cópia), o certificado de matrícula ou o livrete e o título de registo de propriedade do veículo (se existirem). É preciso ainda apresentar um comprovativo da saída do veículo do país, ou uma cópia do novo certificado de matrícula.

Tenha em conta que se for fornecida uma cópia do certificado de matrícula do país de destino do veículo, a taxa de cancelamento de matrícula não será aplicada.

• Quando o veículo fique inutilizado

Um veículo é considerado inutilizado quando apresenta danos que impossibilitam a sua circulação de forma definitiva, ou que comprometem gravemente a sua segurança. Se um veículo se tornar inutilizado devido a danos que impossibilitem a sua utilização, deve-se seguir o mesmo processo aplicado ao cancelamento da matrícula de Veículos em Fim de Vida (VFV). Assim sendo, é fundamental respeitar os procedimentos estabelecidos para garantir a segurança nas vias.

Onde devo solicitar o cancelamento da matrícula do meu veículo?

Para dar baixa de um veículo que está a seu nome, deve solicitar o cancelamento da matrícula. É necessário que o proprietário do veículo faça o pedido e o entregue nos Balcões de Atendimento do IMT (Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I.P.) nas situações descritas no ponto anterior.

Para saber qual é o balcão do IMT disponível na sua área de residência, e realizar estes procedimentos, pode consultar a página web oficial do IMT. Aqui pode obter todas as informações necessárias para efetuar o cancelamento legal da matrícula, e dentro dos prazos estabelecidos.

Devo dar baixa da matrícula do meu carro para o poder vender?

Em Portugal, é obrigatório cancelar a matrícula do carro antes de o vender. É um procedimento essencial para garantir que a transferência de propriedade é feita de forma legal e transparente. O proprietário do veículo deve solicitar o cancelamento da matrícula no balcão do Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT).

Também é possível cancelar a matrícula do automóvel online. Deverá apresentar a documentação necessária para o efeito. Após o cancelamento da matrícula, o novo proprietário poderá iniciar o processo para matricular o veículo a seu nome. Esta gestão protege o vendedor e o comprador, evitando problemas futuros relacionados com o veículo.

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