Posso vender um carro que está em nome de uma empresa? Guia completo
Se a venda de um carro particular já é um processo complexo, vender carro da empresa levanta ainda mais dúvidas.
Como vender? Que documentos são necessários? Que implicações fiscais surgem?
As questões são muitas, mas a boa notícia é que pode vender a viatura de empresa, seja para um particular ou para outra organização. No entanto, existem alguns pontos burocráticos que deve ter em conta para garantir uma transação legal e vantajosa.
Quem pode vender um carro em nome da empresa?
Primeiro, antes de avançar com a venda, importa saber quem tem a autoridade para avançar com o negócio.
Por norma, apenas os gerentes ou os administradores podem vender o carro da empresa. Contudo, estes podem delegar essa responsabilidade a outra pessoa, por via de uma procuração.
Caso o automóvel ainda esteja a ser pago em prestações ou tenha sido adquirido por leasing, vai precisar do consentimento da entidade financeira antes da venda. Isto porque o proprietário do veículo não é a empresa, mas o banco. Nesse caso, deve solicitar à instituição um documento que valide a transação. Como alternativa, pode liquidar o valor em dívida antes da venda e, assim, a viatura já é um ativo da empresa e pode vendê-lo mais facilmente.
Que documentos são necessários para a venda?
Para concretizar a venda de carro empresa, precisa reunir alguns documentos obrigatórios, nomeadamente:
Certidão Permanente de Registo Comercial – garante o acesso aos registos e documentos de qualquer entidade sujeita a registo comercial;
Identificação das partes: inclui o documento de identificação do comprador, mas também do gerente da empresa e/ou do responsável da venda;
Documento Único Automóvel – também conhecido como livrete, que contém toda a informação sobre o veículo e o seu proprietário (neste caso, a empresa);
Fatura ou contrato de compra e venda – se o comprador for um particular, irá precisar de um contrato de compra e venda. Caso seja outra empresa, a venda deve ser faturada com IVA, dependendo do regime aplicável;
Comprovativo de inspeção válida – o carro deve ter a Inspeção Periódica Obrigatória (IPO) em dia para poder ser vendido;
Registo Automóvel – o documento formaliza a existência da viatura e associa a um proprietário;
Procuração (opcional) – apenas aplicável se a venda for efetuada por terceiros em nome da empresa.
Além destes vender carro documentos, pode ser necessária a atualização do registo de propriedade junto do Instituto dos Registos e Notariado.
Venda de viatura de empresa a particular: IVA e implicações fiscais
Ao vender carro empresa a particular a tributação irá depender do tipo de veículo e da forma como este foi adquirido. Assim:
Carros ligeiros de passageiros – Se a empresa comprou o automóvel sem dedução do IVA (uma situação comum nos ligeiros de passageiros), a venda a um particular também não incluirá IVA, porque não foi inicialmente recuperado;
Veículos comerciais ou de frotas – Caso a empresa tenha deduzido o IVA no ato da compra, a venda da viatura a um particular deverá incluir a taxa de 23% de IVA.
Note ainda que o valor da venda tem de ser declarado na contabilidade da empresa, o que poderá influenciar o cálculo do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC).
Se vender o carro da empresa para outra empresa, há diferenças?
Caso a venda seja feita para outra organização, o processo é semelhante. Apenas terá de ter em atenção as possíveis diferenças no regime de faturação:
Se o comprador for uma empresa com direito à dedução de IVA, a fatura deve discriminar a taxa. É por isso que algumas empresas preferem comprar viaturas de frotas empresariais, porque podem deduzir o IVA e tornar a aquisição mais vantajosa;
Caso o veículo ainda esteja a ser pago via leasing, pode tentar transferir o contrato para a nova empresa, evitando o pagamento antecipado do financiamento. Porém, recorde que será sempre necessário o acordo do banco para avançar com esta opção e terá possivelmente de pagar taxas relativas a esta transação.
Independentemente de vender a um particular ou a uma empresa, o mais importante é garantir que a documentação esteja correta para evitar incumprimentos fiscais.
É possível vender um carro de empresa sem inspeção?
Apesar da inspeção automóvel não ser um requisito obrigatório para a venda, a certificação oferece garantias na transação, principalmente se for uma viatura de empresa. Além disso, se o carro não tiver a IPO em dia, pode enfrentar multas sem inspeção e dificuldades na transferência de propriedade.
Caso o veículo não esteja em condições de circular, pode optar por vender carro para abate, beneficiando de incentivos fiscais ao comprar um novo. Mesmo que a viatura esteja avariada, pode tentar vender para empresas especializadas na compra de carros usados.
Venda o carro da sua empresa de forma rápida e sem burocracia
A venda de viaturas da empresa requer tempo e processos burocráticos. Caso pretenda uma alternativa rápida, completa e segura, o Clica e Vende Carro é a solução ideal.
Oferecemos um processo gratuito, simples e completo, para não ter de se preocupar com burocracias e processos demorados.
Através do nosso avaliador de carros, pode descobrir em minutos um valor estimado do seu veículo. Basta adicionar a matrícula, a versão e a quilometragem. E se adicionar imagens ou visitar um dos nossos espaços - no Porto, Gaia, Sintra ou Setúbal -, apresentamos rapidamente o preço real do seu carro.
Caso concorde com a proposta, vendemos o seu automóvel e em 48 horas úteis recebe o pagamento. Além disso, com o Clica e Vende Carro, pode entregar a viatura num dos nossos pontos ou agendar uma recolha na sua morada.
Evite o stress e venda o carro da empresa com toda a comodidade.
Insira a sua matrícula e obtenha a avaliação num minuto.
