É possível vender um carro sem garantia? Tudo o que precisa de saber
Quando se fala na venda carros usados particulares, a garantia é uma das principais dúvidas. É obrigatório oferecer ou não?
A resposta pode não ser tão óbvia como parece, porque tem de ter em conta uma série de cenários e parâmetros. Por isso, se pretende vender carro usado, considere com cuidado o tema da garantia para evitar conflitos futuros.
O que diz a lei sobre a garantia em carros usados?
De acordo com a lei de garantia para carros usados entre particulares, não há obrigatoriedade legal de assegurar as reparações em caso de avaria futura, na venda de entre indivíduos. Segundo o Decreto-Lei n.º 84/2008, de 21 de maio, a obrigação legal apenas existe em negócios celebrados entre quem exerce a profissão de vendedor e um consumidor final.
Ou seja, o vendedor particular não precisa garantir uma cobertura obrigatória para problemas que surjam após a transação. Contudo, nos seis meses seguintes à compra do automóvel, o comprador pode tentar provar que as características do veículo não correspondem às anunciadas pelo vendedor, exigindo a anulação da venda ou reparação do carro.
A garantia do fabricante ainda pode ser aplicada na venda de carros usados entre particulares?
Se está a tentar vender um carro seminovo, é provável que a garantia de fábrica ainda esteja ativa. Cada vez mais os fabricantes apostam na oferta de prazos alargados no momento de compra de carros novos.
Portanto, quando vender o carro confirme a garantia. Peça ao concessionário todos os documentos, nos quais deve constar a validade e coberturas da garantia e a possibilidade de transferência.
Desta forma, a garantia ficará válida para o novo proprietário até terminar o prazo da oferta desde a data da primeira compra. O mesmo pode acontecer com as extensões das garantias de fábrica e a garantia voluntária.
O que cobre a garantia automóvel?
Caso compre um carro usado ou novo, a cobertura da garantia varia sempre segundo o concessionário onde adquire o automóvel.
Mas, por norma, a garantia, seja a legal ou a contratual, não inclui a substituição de peças de desgaste nem os custos com a manutenção periódica do veículo – como troca de óleos, filtros, pneus e pastilhas de travão. A má utilização do carro ou participação num acidente também invalida a aplicação da garantia.
No caso dos carros elétricos e híbridos, a garantia abrange a bateria e os componentes elétricos.
A validade da garantia de um carro novo difere entre as marcas e, às vezes, até mesmo entre as versões. A garantia de um carro usado, geralmente, varia entre 1 a 3 anos.
O que é garantia voluntária?
A Lei das Garantias - ou o Decreto-Lei nº 84/2008, de 21 de maio - determina que todos os bens móveis de consumo adquiridos venham acompanhados de garantia. Esta é exigida por lei e uma obrigação que o vendedor tem de cumprir.
Mas, a garantia voluntária não deriva de preceito legal. Esta pode ser concedida pelo vendedor, gratuitamente ou não, através de um seguro garantia para automóvel usado. Na contratação do seguro, verifique as condições gerais da apólice, incluindo exclusões e limites de cobertura.
Ao comprar garantia automóvel particular pode transferi-la para o próximo comprador, salvo declaração em contrário. Para tal, deve entregar, por escrito, o seguinte:
declaração dos direitos legais do consumidor;
informação sobre os encargos monetários da garantia;
condições para a atribuição dos benefícios ao comprador, enumerando todos os encargos;
os prazos da garantia;
o autor da garantia.
Cuidados a ter na venda de carros usados entre particulares
Embora seja legal vender um carro sem garantia, importa ter cuidados para evitar potenciais problemas. Independentemente se vende o automóvel a amigos, familiares ou desconhecidos, deve ser muito claro desde o início que não oferece qualquer tipo de garantia.
Além disso, seja transparente sobre o estado da viatura. Informe previamente sobre eventuais danos mecânicos ou acidentes anteriores. Em contrapartida, pode destacar o bom estado do carro, mas nunca a garantir que não existirão avarias no futuro.
Para dissipar qualquer dúvida, pode apresentar o histórico de manutenção e até sugerir um test-drive com o potencial comprador.
Por último, pode estabelecer um contrato simples que especifique as condições do automóvel no momento da venda. Assim, assegura as condições do veículo e o conhecimento do comprador sobre as mesmas à data da venda.
Embora não seja uma obrigatoriedade legal, estas práticas garantem uma transação mais tranquila e eficiente. Além de protegê-lo na venda do carro, está a oferecer mais confiança ao comprador sem assumir compromissos diretos.
Proteja-se de dores de cabeça na venda de carros usados
Vender carro sem garantia pode ser um desafio. Por isso, se prefere uma forma simples, rápida e segura de vender o automóvel, mesmo sem a obrigatoriedade de garantia, pode utilizar o Clica e Vende Carro.
Oferecemos um processo eficiente, transparente e completo. Desde a avaliação do carro até à gestão do processo e documentação da venda: o Clica e Vende Carro cuida de todos os detalhes para não ter preocupações.
Em minutos, conhece o valor a receber pelo seu automóvel. E em 48 horas recebe o montante da venda na sua conta bancária. Sem exigência de garantias ou problemas futuros.
O Clica e Vende Carro compra o seu veículo no estado em que se encontra e assegura uma solução prática e eficaz para o vender de forma rápida.
Insira a sua matrícula e obtenha a avaliação num minuto.
