Quem paga o registo automóvel após a venda de um carro?
O primeiro passo a tomar após vender o carro é fazer o registo automóvel. Este documento é obrigatório para formalizar a transferência de propriedade.
Contudo, uma das dúvidas mais comuns no momento de venda é: quem paga o registo automóvel? O vendedor ou o comprador?
O que é o registo de propriedade automóvel?
Antes de perceber quanto custa mudar o nome do proprietário do veículo, primeiro é preciso saber o que é o registo automóvel.
O registo de titularidade é o documento oficial que identifica o legítimo responsável do carro. Descreve as características técnicas da viatura, identifica o atual proprietário e inclui o histórico de donos anteriores.
Uma vez que o registo de propriedade indica o responsável legal e fiscal da viatura, é fundamental transferir a titularidade logo após a venda do carro usado. Desta forma, garante que a informação está atualizada e evita responsabilidades indesejadas, como pagamento de multas, impostos ou outras obrigações relacionadas ao veículo.
Nota importante
A alteração deste registo também deve ser feita sempre que o proprietário muda de residência ou em situações de extinção de propriedade, ou de pedidos de segunda via do livrete
Como alterar o registo de propriedade automóvel?
No registo automóvel constam as informações relativas ao carro e ao proprietário atual e anterior. O preenchimento deste formulário pode ser feito online, através do portal Automóvel Online, ou presencial, junto de um balcão do Instituto do Registo e do Notariado (IRN) ou numa Loja do Cidadão.
Para qualquer uma das formas de registo, será sempre necessário apresentar os seguintes documentos:
Documento de identificação das partes envolvidas;
Declaração de compra e venda, que formaliza a transação;
Documento Único Automóvel (DUA) ou livrete.
A opção mais comum para proceder à transferência de titularidade é a deslocação a um balcão de IRN. O processo é feito na hora, o que permite esclarecer eventuais dúvidas durante o preenchimento do formulário. Ao submeter o pedido, o novo proprietário recebe uma guia provisória, com a validade de um mês, que prova a posse do carro.
Se preferir alterar o registo de propriedade através do portal Automóvel Online, os intervenientes precisam de ter a chave móvel digital do Cartão de Cidadão e um leitor de cartões. No final do preenchimento do registo, é enviado um email com as informações de pagamento. Ao contrário do registo presencial, o comprador não recebe uma guia para circular com o carro. Mas, pode conduzir o veículo, basta levar consigo o comprovativo do pedido e de pagamento.
Quanto custa mudar o nome do proprietário do veículo?
A alteração do registo de propriedade automóvel tem preço associado. Para um carro novo, o registo custa 55 euros; para os carros usados, cada registo tem o custo de 65 euros.
Se o registo for feito após o prazo permitido por lei, o montante tem um agravamento de 50% e poderá estar sujeito a multas adicionais.
Caso opte por realizar o registo através do portal Automóvel Online, pode beneficiar de 15% de desconto.
Quem paga o registo automóvel?
Não existe uma regra ou lei que defina quem paga o registo automóvel. Esta questão é acordada entre o comprador e o vendedor durante o processo de negociação.
Mas, por norma, a responsabilidade é do comprador. Até porque enquanto o registo de titularidade não for confirmado, o carro continua, do ponto de vista legal, como propriedade do vendedor. Nesse sentido, os encargos recaem no novo proprietário.
Todavia, o registo também pode ser realizado e pago pelo vendedor. Este caso é menos comum, mas pode acontecer em vendas particulares de forma a tornar o negócio mais atrativo.
Em casos ainda mais raros, o vendedor e o comprador podem acordar dividir o custo da transferência. O processo é realizado por um dos intervenientes, mas a despesa é partilhada.
Independentemente do responsável pela mudança de propriedade, é essencial que o acordo esteja definido antes da conclusão da transação. Além disso, as partes devem estar presentes neste processo, confirmando as informações pessoais e de venda para garantir que o processo é concluído corretamente e dentro do prazo legal.
Qual é o prazo para realizar a alteração de registo?
A transferência de propriedade deve ser efetuada até 60 dias após a venda do carro. Este prazo é estipulado por lei e deve ser cumprido para evitar penalizações.
O que acontece se o registo não for alterado?
Caso a alteração não seja feita dentro do período exigido por lei, são aplicadas multas de valor igual ao do emolumento. Mas as consequências vão além das coimas.
No caso do vendedor, uma vez que ainda continua a ser o proprietário legal do veículo, a responsabilidade de impostos, portagens e contraordenações rodoviárias recaem sobre ele.
Já para o comprador, se o registo não for efetuado, o carro não é seu. Por isso, o antigo proprietário pode pedir a apreensão da viatura ou solicitar judicialmente para que o registo automóvel seja concretizado.
Portanto, confirme a transferência de registo assim que venda a viatura. Para isso, aceda à sua área pessoal no Portal das Finanças e selecione Serviços < Veículos Atuais < Automóveis. Se o carro vendido ainda estiver no seu nome, contacte o comprador para efetuar a alteração de registo.
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