Posso vender um carro com reserva de propriedade?
Vender carro é cada vez mais fácil e intuitivo, mas quando o automóvel está associado a uma reserva de propriedade, o processo fica mais difícil. Isto pode acontecer-lhe se tiver um crédito automóvel associado ao seu veículo.
Então, importa saber: posso vender um carro com reserva de propriedade? A resposta é sim, mas precisa de seguir alguns passos e reunir documentação específica.
O que é a reserva de propriedade automóvel?
A reserva de propriedade automóvel é um mecanismo legal aplicado pelas instituições financeiras para garantir o pagamento do empréstimo de um veículo. Enquanto a dívida estiver ativa, o carro pertence legalmente à entidade, mesmo que o condutor seja o comprador.
Esta condição serve como garantia da instituição em caso de incumprimento, pois permite reaver o automóvel se o crédito não for pago.
Para terminar a reserva, tem de pagar integralmente o valor em dívida. Contudo, note que o prazo para extinção da reserva de propriedade automóvel pode variar, por isso analise o contrato de financiamento.
Então, como vender um carro financiado?
A reserva de propriedade automóvel não é uma limitação à venda de carros. No entanto, precisa de extinguir esta condição antes de realizar a venda.
Em alguns casos, pode até ter que avisar antecipadamente o comprador que o seu automóvel é financiado e tem uma reserva de propriedade associada. Isto pode ser necessário caso tenha de negociar o preço e utilizar esse valor para liquidar a dívida junto da entidade financeira.
Assim, a liquidação da reserva de propriedade pode ser extinta por duas formas:
Liquidação pelo atual proprietário: neste caso, o vendedor paga à instituição financeira o montante total que se encontra em dívida, antes de vender o carro. Ainda assim, para transferir o título de registo de propriedade para o seu nome, precisa de solicitar à entidade um comprovativo de liquidação da dívida. Só após a receção deste documento, que comprova a extinção da reserva, é que o automóvel pode ser transferido sem restrições. Caso pretenda transferir o título de registo de propriedade já para o nome do comprador, a taxa a aplicar será mais elevada;
Liquidação pelo comprador: o valor em dívida do empréstimo automóvel pode ser pago pelo comprador diretamente à entidade financeira. O restante valor a pagar pelo carro, caso se aplique, é transferido para o vendedor.
Independentemente da opção escolhida, deve garantir que tudo esteja documentado e validado legalmente para evitar problemas futuros.
Documentos necessários para vender um carro com reserva de propriedade
Quando se trata de vender um carro financiado, é ainda mais importante garantir que reúne os documentos necessários para assegurar a conclusão do processo. Conheça, então, os documentos para venda de carro:
Documento Único Automóvel: também conhecido como livrete, identifica o proprietário do veículo;
Contrato de crédito automóvel: este documento especifica as condições do empréstimo e a existência da reserva de propriedade;
Comprovativo de liquidação da dívida: se pagar o montante em dívida antes da venda, a entidade financeira deve emitir um comprovativo da extinção da reserva;
Declaração de intenção de venda: um documento, assinado pelo vendedor e comprador, que indica as condições acordadas para a venda do carro com reserva de propriedade;
Documento de identificação: o vendedor e o comprador têm de apresentar um documento de identificação válido para formalizar a transação;
Comprovativo de pagamentos do Imposto Único de Circulação (IUC): essencial para assegurar que todos os impostos associados ao carro estão regularizados.
Como fazer transferência de veículo financiado?
Se o comprador decidir liquidar o montante em dívida, o processo de transferência do automóvel financiado requer um processo mais complexo.
Por um lado, o comprador pode pagar o valor em falta para terminar o crédito diretamente ao vendedor, que, posteriormente, paga à entidade financeira. Contudo, a transferência do título de propriedade pode demorar mais de 30 dias até estar concluída.
Por outro lado, o comprador pode assumir o crédito automóvel. Por exemplo, se o preço do carro for 15.000 euros, mas ainda deve 5.000 ao banco, e o comprador não consegue pagar o montante total, então este terá de dar os 10.000 ao vendedor e os 5.000 euros à instituição financeira.
Contudo, a cedência de empréstimo não é muito comum e nem todas as entidades a permitem. Para tal acontecer, a instituição financeira avalia a taxa de esforço do comprador e as condições do empréstimo - se as garantias não forem positivas, a cedência não acontece.
Dicas para vender um carro com reserva de propriedade
Uma vez que está a tentar vender um carro com reserva de propriedade, tenha cuidado durante o processo. Evite fazer a venda de forma não oficial. Não acorde com um potencial comprador uma mensalidade de pagamento, enquanto ainda tem o contrato de crédito no seu nome. Em caso de incumprimento, terá de assumir todas as responsabilidades.
Prefira liquidar primeiro a dívida à entidade financeira, antes de colocar o automóvel à venda. Certifique-se que os documentos estão em ordem e que a transferência de propriedade foi concluída corretamente.
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